Pessoas Físicas
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O que são pessoas físicas? Pessoa física é todo ser humano enquanto indivíduo, do seu nascimento até a morte. Essa designação é um conceito jurídico e se refere especificamente ao indivíduo enquanto sujeito detentor de direitos e de deveres.
A diferença entre a pessoa física e a pessoa jurídica é que, enquanto o termo pessoa física se refere a um indivíduo concreto, um ser humano, a pessoa jurídica representa um sujeito abstrato, como as empresas, as associações, as fundações, os partidos políticos, as igrejas, as administrações públicas, dentre outros. Em geral, a emissão de notas fiscais está mais associada às pessoas jurídicas, uma vez que essas entidades representam a maioria dos sujeitos registrados para atividades comerciais.
No entanto, existem alguns casos em que as pessoas físicas também podem emitir notas fiscais sem necessidade de um CNPJ. Essa categoria enquadra os profissionais autônomos prestadores de serviços, por exemplo, um jardineiro ou arquiteto sem vínculo empregatício com seus clientes. Para que possa emitir nota fiscal, a pessoa física precisa ter um cadastro no seu município como prestadora de serviços.
As regras de registro e de atividades podem variar dependendo do local de residência ou de prestação de serviço. Por esse motivo, os autônomos precisam entrar em contato com o governo do seu município para obter mais informações sobre como emitir notas fiscais para receber por serviços prestados.
